LIVROS JURÍDICOS

ÉTICA, DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

São abordados no presente livro a influência do Direito Canônico no Direito Administrativo, um histórico dos institutos do contrato e da boa-fé, os dispositivos das diferentes constituições brasileiras sobre a questão da legalidade e moralidade na gestão da coisa pública, reflexões de natureza ética e sobre a prática da corrupção, e introduzida discussão de matiz metodológica para identificar a legalidade, a moralidade e a licitude dos atos administrativos, contratos administrativos e atos administrativos complexos. Igualmente, são trazidas à baila leis que visam a prevenir e punir a malversação dos recursos públicos. Há um capítulo sobre órgãos de controle externo e interno em favor da moralidade e da legalidade na administração pública barasileira.

A obra citada também foi lançada na versão em BRAILE, em dois volumes:

Para esclarecimento: Braille ou braile - é um sistema de leitura com o tato para cegos inventado pelo francês  Louis Braille no ano de 1827 em Paris.

O sistema de Braille aproveita-se da sensibilidade epicrítica do ser humano, a capacidade de distinguir na polpa digital pequenas diferenças de posicionamento entre dois pontos diferentes. Um cego experiente pode ler duzentas palavras por minuto.

História: Louis Braille perdeu a visão aos três anos. Quatro anos depois, ele ingressou no Instituto de Cegos de Paris. Em 1827, então com dezoito anos, tornou-se professor desse instituto. Ao ouvir falar de um sistema de pontos e buracos inventado por um oficial para ler mensagens durante a noite em lugares onde seria perigoso acender a luz, Louis Braille fez algumas adaptações no sistema de pontos em relevo. (Cf. Wikipédia)

 

MANUAL DE DIREITO

PARA ENGENHEIROS E ARQUITETOS



 

Esse manual destina-se aos profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo. Interessa igualmente a construtores e empreiteiros. Traz, de forma sucinta e didática, temas do Direito úteis a todos aqueles que atuam no campo da construção civil, tanto em obras particulares quanto públicas. Conceitos fundamentais como posse, propriedade, direito de vizinhança, meio ambiente, licenciamento (alvará, vistoria e habite-se), direitos autorais, responsabilidade civil de pessoa física e jurídica, noções sobre processo e meios de prova, principalmente perícia, e muitos outros temas são ainda abordados. Além de farta legislação pertinente à matéria.

Esse manual é recomendado igualmente aos professores e aos estudantes dos cursos de Engenharia, e Arquitetura e Urbanismo.

CRIME E SOCIEDADE

Os ensaios reunidos nessa coletânea foram publicados originalmente na Revista de Informação Legislativa, entre os anos de 2001 a 2008. A Revista de Informação Legislatvia é um órgão de divulgação teórica e doutrinária no ramo das Ciências Jurídicas e Sociais, e das Ciências Humanas, de responsabilidade das Edições Técnicas do Senado Federal. Os presentes ensaios tratam de matérias relativas a Direito Público, Filosofia do Direito, sociedade de risco e do Direito Penal e Ambiental, História do Direito Brasileiro, contribuições para a história da criminalidade no Brasil Colônia e Império, problemas teóricos no campo da decidibilidade do magistrado, aporte do cristianismo para o Direito, Direitos Humanos, o Ministério Público na Constituição de 1988. São textos metajurídicos que muito enriquecem a nossa literatura especializada, seja por abordar temas de relevância, seja por oferecer novas reflexões e perspectivas para questões e problemas tanto antigos quanto atuais.